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05/07/19 NTC alerta sobre as obrigatoriedades do RNTRC

 A NTC&Logística faz um alerta para o fato de que houve uma redução na procura dos serviços relacionados ao RNTRC após a publicação da Resolução ANTT nº 5.847, de 21 de maio de 2019, que extinguiu a obrigatoriedade dos adesivos.

 

A entidade reforça a obrigatoriedade da inscrição e a manutenção do cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas para todos os transportadores rodoviário de cargas que exercem a atividade mediante remuneração.

 

As regras previstas na Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no RNTRC, permanecem inalteradas, sujeitando todos os transportadores às penalidades previstas em seu artigo 36. 

 

Clique aqui para ver a íntegra da resolução.

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